Somente o Médico do Trabalho Pode Assinar o PCMSO? Entenda as Exigências da NR-7

Somente o Médico do Trabalho Pode Assinar o PCMSO? Entenda as Exigências da NR-7

Quando se trata da elaboração e assinatura do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), muitos se perguntam se apenas o médico do trabalho pode ser responsável por esse processo. A resposta está nas diretrizes estabelecidas pela NR-7 e é fundamental para garantir a conformidade da empresa com as exigências legais de saúde e segurança no trabalho. Vamos entender o que diz a NR-7 sobre isso e qual é o papel do médico responsável.

O que diz a NR-7 sobre a assinatura do PCMSO?

A NR-7, que regula o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, estabelece no seu item 7.5.2 que, em princípio, somente o médico do trabalho pode elaborar, assinar e ser responsável pelo PCMSO. Este profissional tem o conhecimento técnico necessário para identificar, avaliar e implementar as medidas de controle de saúde ocupacional, considerando os riscos que os trabalhadores enfrentam no ambiente de trabalho. No entanto, existem exceções.

Exceção: Quando não há Médico do Trabalho na Localidade

Se a empresa não contar com a presença de um médico do trabalho na localidade, a NR-7 permite que a organização contrate um médico de outra especialidade para ser o responsável pelo PCMSO. Contudo, é importante ressaltar que, mesmo em casos excepcionais, o médico contratado deve ter conhecimento técnico adequado sobre os riscos ocupacionais e os cuidados necessários para garantir a saúde dos trabalhadores. Isso é essencial para que o PCMSO seja bem elaborado e atenda corretamente às necessidades da empresa e dos colaboradores.

Por que o médico do trabalho é o profissional mais indicado?

A função do médico do trabalho vai além da simples elaboração do PCMSO. Este profissional é capacitado para avaliar riscos ocupacionais, entender as condições de trabalho e fazer recomendações específicas para a saúde dos trabalhadores. Ele possui um conhecimento aprofundado sobre os impactos que determinados ambientes ou atividades podem ter na saúde dos colaboradores, além de ser habilitado a identificar precocemente doenças ocupacionais, oferecendo ações preventivas e corretivas.

Quando o médico responsável pela elaboração do PCMSO tem essa formação específica, ele pode:

Identificar corretamente os riscos presentes no ambiente de trabalho e as condições de saúde dos trabalhadores.
Indicar exames médicos ocupacionais específicos, como os exames admissionais, periódicos, demissionais, de retorno ao trabalho e de mudança de função, considerando os riscos da atividade exercida e as necessidades de saúde dos trabalhadores
Definir medidas de controle e prevenção para evitar doenças relacionadas ao trabalho e garantir a saúde ocupacional.
Cumprir com a legislação vigente, evitando que a empresa sofra autuações por não conformidade com as exigências da NR-7.

O que acontece se o PCMSO for assinado por um médico sem especialização em saúde ocupacional?

Embora a NR-7 permita que um médico de outra especialidade assine o PCMSO quando não houver um médico do trabalho disponível, é importante destacar que esse profissional deve ter um conhecimento técnico adequado para realizar a tarefa de forma eficaz. Caso contrário, o PCMSO pode ser mal elaborado, o que pode levar a:

Subestimação de riscos ocupacionais, prejudicando a saúde dos trabalhadores e colocando a empresa em risco de processos trabalhistas.
Exames médicos mal direcionados ou inadequados, que não atendem às necessidades específicas da função e do ambiente de trabalho.
Falta de conformidade com as normas de segurança e saúde ocupacional, o que pode resultar em multas e sanções para a empresa.

Portanto, mesmo nas situações excepcionais em que um médico de outra especialidade assume a responsabilidade pelo PCMSO, o fundamental é que ele tenha a qualificação necessária para garantir que o programa seja bem estruturado e eficaz.

Conclusão

Embora a NR-7 permita a contratação de médicos de outras especialidades para elaborar o PCMSO em localidades onde não há médico do trabalho, é importante que a empresa tenha um profissional com conhecimento técnico adequado sobre saúde ocupacional. O médico do trabalho, por sua formação específica, é o profissional mais capacitado para lidar com os riscos presentes no ambiente de trabalho e garantir que os trabalhadores estejam protegidos.

A elaboração e a assinatura do PCMSO não são apenas uma questão de cumprir a legislação, mas sim uma forma de proteger a saúde dos trabalhadores e prevenir doenças ocupacionais, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

Quer saber como a PLANET OCUPACIONAL pode ajudar na sua gestão SST? Entre em contato