MULTAS E AUTUAÇÕES: ENTENDENDO OS IMPACTOS E A PREVENÇÃO NAS EMPRESAS
No ambiente corporativo, as multas por infrações podem impactar diretamente as finanças das empresas; portanto, entender as definições e as principais causas dessas penalidades é crucial para garantir conformidade com a legislação e evitas custos inesperados.
A autuação é um instrumento importante para assegurar que as empresas cumpram as normas de segurança e saúde no trabalho, protegendo os direitos dos trabalhadores e promovendo ambientes de trabalho mais seguros. Além disso, a autuação serve como um alerta para que as empresas corrijam suas práticas e previnam futuras infrações, paralelo a isso, de forma direta e simplificada, a multa corresponde a uma quantia em dinheiro que um tribunal ou outra autoridade decide que deve ser paga como punição por não ter cumprido uma determinada infração, trazendo isso para a questão trabalhista corresponde todas penalidade impostas aos empregadores que infringem determinadas leis trabalhistas, portanto, é uma forma de penalizar os empregadores que deixam de cumprir as normas previstas na legislação e que não observam os direitos dos seus empregados.
Desta forma, a transformação de um Auto de Infração em multa depende da consistência do auto e da decisão da autoridade competente após análise do caso, em maior parte dos casos para que um Auto de Infração se transforme em multa, ele precisa ser considerado consistente e bem fundamentado. A consistência de um Auto de Infração depende da clareza das evidências apresentadas pelo auditor fiscal, que deve detalhar a irregularidade encontrada, a norma violada, e o contexto em que a infração foi constatada. Somente quando o auto é robusto e mostra de forma objetiva o descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho, ele passa para as etapas seguintes de defesa e recurso.
Após a emissão do Auto de Infração, a empresa é notificada e tem a oportunidade de apresentar uma defesa administrativa, explicando a situação ou mostrando que já corrigiu a irregularidade. A autoridade competente, como a Superintendência Regional do Trabalho, revisa essa defesa. Se a autoridade julgar que o Auto de Infração é consistente e a defesa não é suficiente para invalidá-lo, a autuação se transforma em multa.
Portanto, um Auto de Infração só resulta em multa quando a infração é comprovada, e a justificativa da empresa não consegue reverter a decisão da autoridade fiscalizadora. A multa é então aplicada de acordo com a gravidade da infração e as regras estabelecidas pela legislação.
O que mais espanta é que grande parte das autuações ocorrem por descumprimento de requisitos básicos previstos nas Normas Regulamentadoras (NRs), que são amplamente conhecidas e de fácil implementação pelas empresas. Portanto, é possível, sim, evitar autuações relacionadas à segurança e saúde no trabalho, pois muitas delas surgem de situações que são relativamente simples de resolver.
Dentro do cenário que vivenciamos, é muito comum encontramos descumprimentos em situações como:
Muitas autuações em empresas são consideradas "bobas" e fáceis de resolver porque são causadas por falhas que poderiam ser evitadas com medidas simples e de baixo custo. Cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho não apenas evita multas, mas também promove um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos os colaboradores. Assim, o foco deve estar na prevenção e na cultura de conformidade, para que as empresas não precisem enfrentar autuações desnecessárias.